Termos e Condições

1. Definições

• "Casa Muriti" / "nós" / "nossa": pessoa jurídica responsável pela operação da residência e deste site, localizada na Rua Mateus Leme, 1420, Curitiba — PR.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acessa este site ou entra em contato com a Casa Muriti.
• "Serviços": as modalidades de acolhimento oferecidas pela Casa Muriti — Programa de Manhã, Estadia de Doze Noites e Residência na Ala Telhada.
• "Contrato": o instrumento específico assinado entre a Casa Muriti e a família do morador ao iniciar qualquer modalidade de serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou entrar em contato com a Casa Muriti, você declara ter lido e concordar com estes Termos. O uso continuado do site implica aceitação das condições vigentes.

Este site é destinado a pessoas maiores de 18 anos. O uso por menores de idade requer a supervisão de um responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Casa Muriti oferece três modalidades de acolhimento para adultos maiores, descritas detalhadamente no site:

• Programa de Manhã: presença diurna de segunda a sexta, das 08h às 13h, com refeições e atividades.
• Estadia de Doze Noites: hospedagem temporária em quarto individual por doze noites consecutivas.
• Residência na Ala Telhada: moradia permanente com acompanhamento contínuo.

Os serviços são prestados exclusivamente na Rua Mateus Leme, 1420, Curitiba — PR, Brasil.

4. Uso do Site

Ao utilizar este site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato.
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização.
• Não utilizar o site para fins ilegais ou que possam causar dano à Casa Muriti ou a terceiros.
• Não tentar acessar sistemas ou dados além do que é publicamente disponível.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade da Casa Muriti ou de seus licenciantes e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar o site para uso pessoal e informativo. Qualquer outro uso requer autorização prévia e por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os preços das modalidades são divulgados no site em reais (R$) e podem ser atualizados sem aviso prévio. O preço vigente é o publicado no momento da formalização do Contrato.

• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, PIX e outros meios combinados em Contrato.
• As condições de reajuste, cancelamento e reembolso são definidas no Contrato específico de cada modalidade.
• O site não realiza transações financeiras diretamente — pagamentos são processados fora da plataforma.

7. Condições Específicas por Modalidade

As condições detalhadas de cada modalidade — incluindo escopo do serviço, cronograma, comunicação familiar e encerramento — são estabelecidas no Contrato assinado pela família antes do início da prestação.

As informações publicadas no site têm caráter informativo. Em caso de discrepância entre o site e o Contrato, prevalece o Contrato.

8. Isenções de Responsabilidade

A Casa Muriti não presta serviços de saúde, assistência médica, enfermagem ou qualquer outra atividade regulamentada pela área da saúde. As modalidades oferecidas consistem em acolhimento residencial e acompanhamento do cotidiano.

O site é oferecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação para fins específicos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Casa Muriti não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso deste site. A responsabilidade total da Casa Muriti em relação ao site fica limitada ao valor de R$ 0,00, uma vez que o site é acessado gratuitamente.

Responsabilidades relativas à prestação dos serviços presenciais são definidas no Contrato específico.

10. Indenização

Você concorda em isentar e defender a Casa Muriti, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso inadequado do site ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

A Casa Muriti reserva-se o direito de restringir ou encerrar o acesso ao site a qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio.

As condições de encerramento dos serviços presenciais estão descritas no Contrato de cada modalidade.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão inicialmente uma solução amigável.

Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Casa Muriti quanto ao uso do site.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a omissão em exercer qualquer direito não implica renúncia a ele.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos sob estes Termos a terceiros sem consentimento da Casa Muriti.

14. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A data de "Última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. O uso do site após qualquer alteração implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

E-mail: [email protected]

Telefone: (41) 3076-2485

Endereço: Rua Mateus Leme, 1420 — São Francisco, Curitiba — PR, CEP 80510-192